Exacon - IRPF 2010 -

IRPF - Contribuintes impedidos de apresentar a Declaração de Ajuste Anual no modelo simplificado

Publicado em 30/03/2010 12:57

Os contribuintes que desejarem compensar prejuízo da atividade rural, ou imposto pago no exterior, estão impedidos de apresentar a Declaração de Ajuste Anual, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, no modelo simplificado.



(Instrução Normativa RFB nº 1.007/2010, art. 2º, § 2º, e art. 7º, § 3º)



Fonte: Editorial IOB

Exacon - IRPF 2010 -

IRPF e Fonte - Não recebimento do comprovante de rendimentos requer providências por parte do beneficiário

Publicado em 05/04/2010 08:21

As fontes pagadoras, pessoa física ou jurídica, devem ter fornecido à pessoa física beneficiária, até 26.02.2010, documentos comprobatórios, em uma via, com indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do Imposto de Renda retido na Fonte no ano-calendário de 2009.



No caso de retenção do imposto e não fornecimento do comprovante, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade local da Secretaria Receita Federal (RFB) de sua jurisdição, para as medidas legais cabíveis.



(RIR/1999, art. 941; Instrução Normativa SRF nº 698/2006, arts.1º e 2º, caput e incisos; Instrução Normativa SRF nº 120/2000, art. 2º e § 1º)



Fonte: Editorial IOB

IRPF - Gastos com planos de saúde podem ser deduzidos integralmente como despesa médica na Declaração de Ajuste Anual

IRPF - Gastos com planos de saúde podem ser deduzidos integralmente como despesa médica na Declaração de Ajuste Anual

Publicado em 06/04/2010 08:46

Os contribuintes pessoa física podem deduzir o valor total das prestações mensais pagas, em virtude de participação em planos de saúde que assegurem direitos de atendimento ou ressarcimento de despesas de natureza médica, odontológica ou hospitalar, prestado por empresas domiciliadas no Brasil, em benefício próprio ou de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual.



(Perguntas e Respostas IRPF/2010 - Questão nº 353)



Fonte: Editorial IOB