Obrigatoridade de código de barras em NFe começa 1º de julho
Segunda-feira, 27 de junho de 2011
A partir de 1° de julho passará a ser obrigatório o preenchimento da Numeração Global de Item Comercial (GTIN), que é o código de barras dos produtos, na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O objetivo da medida é aumentar a rastreabilidade dos documentos eletrônicos.
Governo federal, por meio do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), determinou a obrigatoriedade de preenchimento do campo específico para o código de barras dos produtos, o GTIN, nas Notas Fiscais Eletrônicas. O campo para esta numeração já existe, mas o preenchimento não era obrigatório. A simples digitação do GTIN, do ponto de vista da automação, segurança e rastreabilidade das entregas de produtos, tornará os processos logísticos mais ágeis.
Desde que foi implantada em 2008 a NF-e substituiu modelos impressos de nota fiscal 1 e 1A. A validade jurídica da NFe é garantida pela assinatura digital do remetente, o que simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes, reduz papel e permite, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco.
A implantação da NFe facilitou a vida do contribuinte e a fiscalização sobre operações tributadas pelo ICMS e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A nota fiscal eletrônica garante a confiabilidade do documento eletrônico padronizado, aumenta a eficiência da gestão de informações fiscais e melhora o intercâmbio e o compartilhamento de dados entre os fiscos e entre as empresas.
O número do código de barras (GTIN) na NF-e facilita a gestão de produtos e estimula a automação na cadeia logística. Com a nova norma, o controle e a gestão de produtos como alimentos e remédios, será otimizado. No caso dos medicamentos, por exemplo, a possibilidade de fraude, desvio ou falsificação serão reduzidas consideravelmente, uma vez que, com o preenchimento do número GTIN, será possível rastrear o produto em toda a cadeia de suprimentos.
Fonte: Secretaria da Fazenda / PA
