sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Variação Cambial Ativa - Receita Financeira

A variação monetária ativa, inclusive cambial, é receita financeira por definição legal. Não se confunde, pois, com receita de exportação. Compõe a base de cálculo do imposto de renda, da CSLL, do PIS/Pasep e das Cofins.
Base legal: (Solução de Consulta SRF 3ª RF nº 4, de 13/03/03; Lei nº 9.718/98, arts. 2o, 3º e 9o; MP nº 2.158-35/01, art. 30; e ADE SRF nº 73/99)