LEIAM COM ATENÇÃO
Por meio do Comunicado DEAT Série EFD nº 05/2012 a Secretaria da Fazenda de São Paulo fixou prazos para a obrigatorietdade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) mensalmente e abrange todos os estabelecimentos paulistas do contribuinte (mesmo CNPJ base) em atividade. Cada estabelecimento do contribuinte deverá realizar a entrega individualizada.
A Escrituração Fiscal Digital – EFD representa nova forma de escrituração, substituindo os tradicionais livros fiscais em papel. Os arquivos deverão ser validados pelo Programa Validador da EFD – PVA. A EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped, portanto, será necessária a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.
Clique aqui e veja se sua empresa está obrigada a partir de 10/2012 - Procure pelo Nº do CNPJ
Clique aqui e veja se sua empresa está obrigada a partir de 01/2013 - Procure pelo Nº do CNPJ
Livros abrangidos
A EFD substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros:
a) Registro de Entradas;
b) Registro de Saídas;
c) Registro de Inventário;
d) Registro de Apuração do IPI;
e) Registro de Apuração do ICMS.
A idéia é que os livros deixarão de existir. Mas não se trata de uma simples substituição do livro em papel por um livro eletrônico, pois o sistema é muito mais completo (e complexo) e vai exigir uma série de informações do contribuinte, além daquelas que já constavam dos livros.
Como Funciona
A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped.
Programa Validador e Assinador
Como pré-requisito para a instalação do PVA é necessária a instalação da máquina virtual do Java. Após a importação, o arquivo poderá ser visualizado pelo próprio Programa Validador, com possibilidades de pesquisas de registros ou relatórios do sistema.
Outras funcionalidades do programa: digitação, alteração, assinatura digital da EFD, transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de cópia de segurança e sua restauração.
Apresentação do arquivo
Em regra, a periodicidade de apresentação é mensal.
