terça-feira, 20 de setembro de 2011

Retificada a MP que altera a contribuição previdenciária das empresas que fabricam alguns dos produtos da Tabela TIPI

Publicado em 05/08/2011 10:08

A MP nº 540/2011, a qual determinou que, de 1º.12.2011 a 31.12.2012, a contribuição previdenciária de 20% das empresas que fabricam alguns dos produtos classificados nos códigos da Tabela TIPI será substituída pela aplicação da alíquota de 1,5% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos foi retificada para a inclusão de mais códigos.

(Medida Provisória nº 540/2011 - DOU 1 de 03.08.2011, retificada no DOU 1 de 05.08.2011)

Fonte: IOB Online